Os direitos das minorias não se refererendam

A ideia de referendar a possibilidade de casamento homossexual vai fazendo caminho e está prestes a justificar a formação de movimentos cívicos, apesar da fragilidade dos argumentos apresentados e destes significarem um grave atentado à democracia. Por democracia não entendo uma ditadura da maioria, mas uma legitimação pelo voto de um poder que, para permanecer democrático, tem de salvaguardar os direitos das minorias e todas as liberdades que tornam possível a mudança de políticas e a substituição dos políticos.
O argumento de que esta «não pode ser uma prioridade num momento de crise» nem merecia reparo se não revelasse contradições tão chocantes. Já foi dito e escrito por muita gente que o projecto de casamento homossexual fazia parte do programa eleitoral do partido que ganhou as eleições e do Bloco de Esquerda. O que parece muito conveniente esquecer é que se o tema não foi mais discutido durante o período eleitoral foi porque os partidos que tinham posições diferentes sobre o assunto evitaram colocá-lo na agenda política. Os jornalistas lá arrancaram um ou outro «soundbyte» a Manuela Ferreira Leite. Mas onde é que estavam os que agora, menos de dois meses após as eleições legislativas, defendem o referendo? São eles que estão a transformar a questão do casamento homossexual numa prioridade ao admitir que se gaste mais tempo, energia e dinheiro a discutir um assunto que, por preguiça ou oportunismo, não discutiram durante a campanha eleitoral das legislativas.
Os defensores do referendo sobre o casamento homossexual argumentam ainda que o referendo sobre o aborto constitui um precedente válido para a questão. Cheguei mesmo a ler um texto de uma personalidade respeitável que descrevia os embriões como uma «minoria». Até prova em contrário, os embriões não surgem por geração espontânea. A ideia de um referendo sobre o aborto não me agradou, mas qualquer mulher fértil pode engravidar de qualquer homem fértil. Não vejo, pois, como é que uma lei sobre o aborto pode ser descrita como uma lei sobre minorias. O referendo sobre o casamento homossexual é que abriria um precedente gravíssimo. Se referendamos os direitos de pessoas com uma orientação sexual minoritária, por que não referendar depois direitos de minorias étnicas, como os ciganos, ou de minorias religiosas, como os muçulmanos? E se aceitarmos o princípio de referendar direitos das minorias em nossa casa, como é que poderíamos contestá-lo se fosse adoptado em casa dos outros? Que atitude tomariam os portugueses e os católicos se o governo dos Estados Unidos decidisse referendar os direitos dos imigrantes portugueses ou os governos chinês e indiano resolvessem referendar os direitos da minoria católica nos seus países?