Peões por Lisboa - Propostas concretas (III)

Enquanto o Carmona anda no cai-não-cai, continua o debate sobre Lisboa aqui no Peão. Um outro problema que me parece particularmente grave em Lisboa é a questão do imobiliário, particularmente o preço da habitação e o número de casas devolutas. Há zonas de Lisboa que estão desertas e necessitam urgentemente de uma injecção de novos moradores, principalmente no centro, na proximidade do eixo Baixa - Avenidas Novas, mas talvez noutras zonas também. Para começar o problema do preço da habitação não é exclusivo de Lisboa, nem uma solução satisfatória do problema não está ao alcance da CML. É necessário nomeadamente a sempre adiada reforma da lei das rendas, o que depende da Assembleia da República e do Governo. Isso não quer dizer que a CML não possa fazer algo para, pelo menos, minorar o problema. Há duas coisas que podem ser feitas.

- Obras coercivas. Há várias zonas em Lisboa com muitos prédios vazios, ou quase vazios, e que estão a deteriorar-se, ao mesmo tempo essas casas não estando no mercado os preços aumentam. A CML pode, e já foi feito ocasionalmente, obrigar os proprietários de imóveis em mau estado de conservação a fazer obras coercivas, isto deveria ser feito sistematicamente, em larga escala em todos os prédios com apartamentos devolutos e que estejam degradados. Seria "apenas" uma questão logística de mobilizar mais meios para este aspecto. Esta medida poderia pôr pressão em muitos dos proprietários, que para financiar as obras no imediato teriam que pôr as casas no mercado. Programas de financiamento, como o Recria que já existe há bem mais de dez anos deveriam ser marginais, para financiar aqueles que não têm realmente meio de financiar as obras de outro modo.

- Limitação de licenças. Na Baixa, particularmente, o problema da falta de residentes parece-me ligado à concorrência com os escritórios e comércio que praticam preços incomportáveis para a habitação. Para que o comércio ou escritórios ocupem um apartamento necessitam de uma licença da Câmara. A CML deveria estabelecer um limite as essas licenças - por exemplo não se dão licenças de exploração acima do primeiro andar - assim criaria imediatamente mercados distintos para a habitação e comércio. Claro que as licenças já atribuídas não podem ser retiradas (ou podem?), mas licenças novas podem não ser atribuídas quando um escritório ou uma loja abandona um local. Pelo menos gradualmente poder-se-ia ir atraindo novos residentes. Esta medida provocaria também uma dispersão por Lisboa dos escritórios e comércio, o que também não seria mau (digo eu...).

- Moratória à construção. Pelos que se tem passado recentemente em Lisboa, vê-se bem que a construção é um problema. O património imobiliário que já existe parece-me suficiente para as necessidades de Lisboa. Pelo menos por uns tempos não se devia pura e simplesmente construir em Lisboa.