Voltando às propostas dos Peões por Lisboa, tomei conhecimento por este post do Arrastão da decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de mandar retirar o genial cartaz dos Gato Fedorento afixado na Rotunda (que o peão Daniel postou aqui em baixo). Parece-me do mais elementar bom-senso que mandar retirar o dito cartaz é uma "parvoice". Ainda para mais fazê-lo apenas evocando meras razões processuais, como os Gato Fedorento não serem um partido político, que é para quem o espaço está reservado. Não há nada de errado com o cartaz, mas por um espírito de zelo burocrático ordena-se que seja retirado. Choca também a total ausência da mais elementar capacidade de antecipar as repercursões desta medida, a única consequência da decisão da CML vai ser contribuir ainda mais para a já de si má imagem da própria Câmara. Não ser um partido político deveria ser uma mais-valia, quem decide manifestar-se politicamente enquanto cidadão, como fizeram os Gato Fedorento, devia ser incentivado pela CML (e por todos os orgãos de soberania) a fazê-lo e não desencorajado. Quando temos um défice de cidadania em Portugal atitudes como esta da CML são no mínimo lamentáveis.
A proposta concreta que apresento para os Peões por Lisboa é precisamente a de abrir todos os espaços destinados à propaganda política, nomeadamente os de afixação, à sociedade civil, aos cidadãos, ou grupos de cidadãos, que desejem utilizá-los.
P.S. - Já agora, não será possível, pare se contornar estas questões processuais, que um, ou melhor ainda, vários partidos políticos patrocinem o cartaz dos Gato Fedorento?
A proposta concreta que apresento para os Peões por Lisboa é precisamente a de abrir todos os espaços destinados à propaganda política, nomeadamente os de afixação, à sociedade civil, aos cidadãos, ou grupos de cidadãos, que desejem utilizá-los.
P.S. - Já agora, não será possível, pare se contornar estas questões processuais, que um, ou melhor ainda, vários partidos políticos patrocinem o cartaz dos Gato Fedorento?
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5 comments:
Zèd, concordo que o espaço público deve estar aberto a grupos de cidadãos que se queiram manifestar e paguem a respectiva licença. O recurso a cartazes não deve ser uma coutada dos partidos políticos ou de empresas comerciais. A CML tem um Regulamento de Propaganda e um Regulamento de Publicidade. Para que os cidadãos possam exercer o seu direito de liberdade de expressão de opiniões políticas no espaço público sugiro que seja criado um Regulamento de Cidadania. Outra solução é prever no Regulamento da Propaganda a participação de grupos de cidadãos, ONGs, associações da sociedade civil (mesmo fora de períodos eleitorais).
Para mostrar a minha indignação contra a retirada do cartaz (absolutamente genial), vou passar hoje novamente no Marquês, a pé, como não podia deixar de ser.
Os Gato Fedorento têm feito intervenção política com mais inteligência e sentido da oportunidade que qualquer partido. Não acredito que os partidos com assento parlamentar queiram patrocinar aquele cartaz 'humorístico-revolucionário', que fez o trabalho que eles não fizeram em tempo útil.
Eu concordo convosco sobre a genialidade do cartaz, mas eu acho que aqui a questão não é muito difícil: o cartaz está dentro ou fora da lei? Se está fora, então a câmara deve retirá-lo.
Se as regras contribuem, sem justificação aparente, para reproduzir o défice de participação cidadã, vendando o espaço público a este tipo de intervenções, então mudem-se as regras. Mas não podemos fazer de conta que elas não existem. Temos é de fazer força para elas serem mudadas. Isto são coisas bem diferentes.
Por acaso até nem sei se o cartaz está dentro ou fora da lei, mas gostava de saber. Não sei se é uma lei da AR ou uma delibração camarária que regulamenta a afixação. Pode dar-se o caso de até ser uma regulamentação que dá à CML alguma margem de manobra, e se for esse o caso então deve fazer uso dessa margem de manobra e manter o cartaz. Mas isto são conjecturas.
Sob o principio concordo com o Hugo, que as regras enquanto existirem não devem ser ignoradas, e quando estão erradas devem mudar-se, mas enquanto não se mudarem permanecem em vigor. Mas também há situações em que alguma tolerância para com as regras é aceitável. Como há situações em que se compreende que o Policia feche os olhos e não passe a multa. Neste caso parece-me sobretudo mais do que respeito pela lei um excesso de rigor burocrático.
"Como há situações em que se compreende que o Policia feche os olhos e não passe a multa."
Nesse caso o polícia tem de justificar porque não aplicou a lei quando o devia ter feito; é um ónus que recai sobre ele. De qualquer forma, sabemos que muitas dessas decisões podem depender - e isto é empiricamente variável - de um grau mais ou menos elevado de julgamento - ou discricionaridade - pessoal, e haverá zonas cinzentas (ultrapassou mesmo a velocidade permitida?) que requerem um julgamento por vezes complicado.
Duvido que haja grande ambiguidade ou zona cinzenta neste caso do cartaz (mesmo não conhecendo, como o Zèd, a letra da lei): ou está dentro ou fora de lei.
Não devemos deixar que o mau exemplo das multas não passadas seja transformado no standard relativamente ao qual as outras aplicações da lei são medidas, porque o que se passa na "law enforcement" no sector do trânsito deve estar bem próximo da antítese de como a aplicação da lei devia funcionar em Portugal, e por isso não deve servir como justificação para a não aplicação da lei noutras situações.
É bom ver-te por aqui Io!
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