Por falar no problema do imobiliário em Lisboa, AA no Arte da Fuga considera que nesta questão os direitos à propriedade são intocáveis, insurge-se contra o "comunismo habitacional" e teme a "pilhagem legal".
Pergunto a AA: Para além do direito à propriedade, não há também deveres de quem detém a propriedade? Se casas vazias fazem subir os preços do mercado, e obrigar os outros a pagar mais pela habitação, o direito à propriedade é um direito absoluto? Se casas vazias têm consequências urbanisticas, económicas, ambientais, de saúde pública e sociológicas numa cidade a propriedade não implica também responsabilidade?
É que se os direitos de propriedade são intocáveis então cada um pode fazer o que bem entende da sua propriedade. O dono de um pinhal pode deitar-lhe fogo à vontade, o pinhal é dele, e a seguir pode plantar eucaliptos, ou construir um arranha-céus, não é?
P.S. - Obrigado Hugo, pelo link.
Pergunto a AA: Para além do direito à propriedade, não há também deveres de quem detém a propriedade? Se casas vazias fazem subir os preços do mercado, e obrigar os outros a pagar mais pela habitação, o direito à propriedade é um direito absoluto? Se casas vazias têm consequências urbanisticas, económicas, ambientais, de saúde pública e sociológicas numa cidade a propriedade não implica também responsabilidade?
É que se os direitos de propriedade são intocáveis então cada um pode fazer o que bem entende da sua propriedade. O dono de um pinhal pode deitar-lhe fogo à vontade, o pinhal é dele, e a seguir pode plantar eucaliptos, ou construir um arranha-céus, não é?
P.S. - Obrigado Hugo, pelo link.
Mensagens
7 comments:
Zèd, parece-me que o problema é mais complexo. O número de casas vazias e devolutas em Lisboa não resulta unicamente de uma falta de responsabilidade dos proprietários. O envelhecimento dos prédios e respectivos moradores resulta em grande parte da manutenção de uma situação insustentável de rendas baixas. Parte considerável dos senhorios de Lisboa não são pessoas ricas e muitos até perderam dinheiro com o investimento que fizeram.
E, não nos esqueçamos, que a CML é a maior proprietária da cidade de casas devolutas. Como é que o Estado pode pedir responsabilidade aos proprietários se ele próprio é um péssimo senhorio e uma mau gestor da propriedade pública?
Alguém tem números para isto? Seria interessante saber o que é a propriedade da CML de forma a traçar uma estratégia de re-povoamento da capital. Seria uma proposta engraçada a formação de cooperativas encarregues de desenvolver este património imobiliário de acodo com elevados standards de qualidade e ao mesmo tempo a preços de custo mais uma pequena percentagem que permitiria o reinvestimento do capital noutros projectos de recuperação da cidade.
Renato, concordo inteiramente, mas isso não invalida que o direito à propriedade implique também responsabilidades, não é um direito absoluto como pretente AA.
Claro que nada disto iliba a CML das suas responsabilidades, particularmente enquanto proprietária, não defendo a CML. Quanto aos senhorios de casas vazias, como já disse no post anterior, podem pô-las no mercado para financiar a recuperação, e para os casos de mais precários há os programas de apoio como o Recria.
Podemos olhar para o que se faz noutras cidades. Das cidades por onde já passei, a de Liverpool foi a que mais me chocou relativamente a este problema das casas abandonadas; são literalmente bairros inteiros que estão vazios, as casas com as portas e janelas seladas, o que dá ao espaço urbano um ar assustadoramente fantasmagórico.
Para combater este problema, o City Council lançou há 4 anos o
Housing Market Renewal Initiative (HMRI), que involve a compra (ou venda compulsiva por parte dos seus proprietários) por parte da câmara (a.k.a. "pilhagem legal") de propriedades abandonadas/vazias.
O fundo que alimenta este programa é da responsabilidade do governo central - para quem achava que o "New Labour" era neo-liberal, aqui têm uma medida verdadeiramente "comunista" :))
Mais pormenores aqui:
http://www.liverpool.gov.uk/Housing/Housing_strategy/Housing_Market_Renewal_Initiative/index.asp
e aqui:
http://www.liverpool.gov.uk/Housing/Private_housing/empty_homes/index.asp
Até há não muito tempo a CML não conhecia a totalidade do seu 'parque' habitacional. Não sei qual é a situação actual. Mas a criação de um banco de casas devolutas da CML seria um bom começo, que posteriormente poderia ser alargado aos privados. A partir deste seria possível definir várias linhas de intervenção: concursos directos às empresas de contrução para aquisição dos prédio a abater ou a a reconstruir com base nos projectos arquitectónicos mais interessantes; concursos a cooperativas que se comprementam, por um lado, a reabilitar as casas tendo por base projectos aprovados à partida e, por outro, a promover o arrendamento jovem a custos controlados, etc.
Penso que em todos os casos a definir deveria inverter-se a prática actual, ou seja, primeiro vende-se e só depois se aprova o projecto. O requisito da venda deveria passar sempre pela aprovação do melhor projecto. Seriam concursos simultâneos de venda de imóvel-compra de projecto (a venda de um imóvel representaria a compra de um projecto por parte da CML).
Enviar um comentário