terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Os direitos já tenho, só me faltam os deveres

Por falar no problema do imobiliário em Lisboa, AA no Arte da Fuga considera que nesta questão os direitos à propriedade são intocáveis, insurge-se contra o "comunismo habitacional" e teme a "pilhagem legal".
Pergunto a AA: Para além do direito à propriedade, não há também deveres de quem detém a propriedade? Se casas vazias fazem subir os preços do mercado, e obrigar os outros a pagar mais pela habitação, o direito à propriedade é um direito absoluto? Se casas vazias têm consequências urbanisticas, económicas, ambientais, de saúde pública e sociológicas numa cidade a propriedade não implica também responsabilidade?

É que se os direitos de propriedade são intocáveis então cada um pode fazer o que bem entende da sua propriedade. O dono de um pinhal pode deitar-lhe fogo à vontade, o pinhal é dele, e a seguir pode plantar eucaliptos, ou construir um arranha-céus, não é?

P.S. - Obrigado Hugo, pelo link.

3 comments:

Macaco Zarolho disse...

Alguém tem números para isto? Seria interessante saber o que é a propriedade da CML de forma a traçar uma estratégia de re-povoamento da capital. Seria uma proposta engraçada a formação de cooperativas encarregues de desenvolver este património imobiliário de acodo com elevados standards de qualidade e ao mesmo tempo a preços de custo mais uma pequena percentagem que permitiria o reinvestimento do capital noutros projectos de recuperação da cidade.

Zèd disse...

Renato, concordo inteiramente, mas isso não invalida que o direito à propriedade implique também responsabilidades, não é um direito absoluto como pretente AA.
Claro que nada disto iliba a CML das suas responsabilidades, particularmente enquanto proprietária, não defendo a CML. Quanto aos senhorios de casas vazias, como já disse no post anterior, podem pô-las no mercado para financiar a recuperação, e para os casos de mais precários há os programas de apoio como o Recria.

Hugo Mendes disse...

Podemos olhar para o que se faz noutras cidades. Das cidades por onde já passei, a de Liverpool foi a que mais me chocou relativamente a este problema das casas abandonadas; são literalmente bairros inteiros que estão vazios, as casas com as portas e janelas seladas, o que dá ao espaço urbano um ar assustadoramente fantasmagórico.

Para combater este problema, o City Council lançou há 4 anos o
Housing Market Renewal Initiative (HMRI), que involve a compra (ou venda compulsiva por parte dos seus proprietários) por parte da câmara (a.k.a. "pilhagem legal") de propriedades abandonadas/vazias.
O fundo que alimenta este programa é da responsabilidade do governo central - para quem achava que o "New Labour" era neo-liberal, aqui têm uma medida verdadeiramente "comunista" :))

Mais pormenores aqui:
http://www.liverpool.gov.uk/Housing/Housing_strategy/Housing_Market_Renewal_Initiative/index.asp

e aqui:
http://www.liverpool.gov.uk/Housing/Private_housing/empty_homes/index.asp