A petição confirma-nos o nível de soberba dos governos portugueses, que insistem em tomar decisões importantes sem prévia audição dos actores institucionais e sociais ligados às áreas em apreço, sem debate público e ao arrepio de qualquer lógica racional ou estratégica para essas mesmas áreas. Tudo se resume a obras de regime, mais betão (a obsessão com o novo é já patológica), propaganda e 'iluminismo' impante, quais Pombais de hoje.
A petição é promovida pelo Fórum Cidadania Lisboa. Dada a sua relevância, e porque a questão é complexa (sim, o governo ligou o complicador e misturou alhos com bugalhos, tudo sem estudos, ou pior, contrariando estudos técnicos anteriores), transcrevo-a integralmente:
Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Presidente da Assembleia da Republica, Dr. Jaime Gama
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
O Museu Nacional dos Coches sendo de génese monárquica foi com a República que adquiriu o carácter de organização museológica, transformando-se na instituição fundadora da museologia portuguesa, de carácter nacional e com projecção internacional.
O valor artístico do espaço (antigo Picadeiro Real), a raridade da sua colecção (considerada universalmente como a mais notável no seu género, com especial destaque para os três coches monumentais da Embaixada de D. João V ao Papa Clemente XI, construídos em Roma em 1716 e únicos no mundo, bem como o raro exemplar de coche de viagem de Filipe II, construído em Espanha – Século XVI- XVII – e um dos modelos de coche mais antigos de que há conhecimento), e o sistema desenvolvido de exposição desta última, correlacionando-a com imagens e pinturas de época, garantiram-lhe a reputação europeia sem precedentes na história dos museus portugueses e na própria evolução da museologia, através de uma orientação estratégica pioneira pautada por princípios europeus modernos, criando um ambiente de exigência e trabalho de que os próprios republicanos se orgulhavam.
O projecto entretanto surgido para a construção de um novo Museu dos Coches pretende esvaziar o actual edifício e transferir a colecção para um novo espaço a construir, onde se erguem agora as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, que serão demolidas. Não pondo em causa a qualidade do projecto de arquitectura, estima-se, no entanto, que este projecto terá um custo actual estimado de 31,5 milhões de euros.
Considerando a actual magnitude internacional do Museu Nacional dos Coches, que é o museu mais visitado de Portugal, muito significativamente por estrangeiros a quem não será indiferente a dignidade e o ambiente do espaço actual de notável valor formal e de antiguidade. Note-se que não é por acaso que em São Petersburgo se optou recentemente pela colocação de um espólio similar no antigo picadeiro real;
Considerando que o actual edifício do Museu, por imperativos técnicos e artísticos (vide, pareceres técnicos de finais dos anos 90), está impossibilitado de acolher a Escola Portuguesa de Arte Equestre, temendo-se, portanto, caso avance o projecto de novo museu, a sua subutilização;
Considerando que o projecto do novo museu não afecta somente o Museu Nacional dos Coches, mas antes constitui um verdadeiro 'terramoto' de efeito ricochete na museologia nacional, pois implicará a obrigação de deslocar os serviços do antigo IPA (actual IGESPAR) da arqueologia subaquática, do depósito de arqueologia industrial, para a Cordoaria Nacional e, por esta via, uma eventual transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a mesma Cordoaria, que é Monumento Nacional desde 1996 (DL 2/96, DR 56, de 06-03-1996);
Considerando que a lei obriga a que uma intervenção num Monumento Nacional, como é o caso da Cordoaria Nacional, se fundamente num projecto de conservação e restauro e permita a salvaguarda dos seus valores arquitectónicos e técnicos integrados, não permitindo que se faça uma mera adaptação como parece ser o caso, o que pré-figuraria uma atitude de vandalismo de Estado;
Considerando, portanto, que o projecto em curso se nos afigura completamente desnecessário e impede que as verbas respectivas sejam aplicadas em projectos culturais de verdadeiro interesse público urgente (ex. renovação dos outros museus nacionais sediados em Lisboa, recuperação dos MN em perigo de desclassificação pela UNESCO, qualificação da Cordoaria Nacional, como monumento técnico significativo da actividade marítima portuguesa, etc.);
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