Promessas leva-as o vento (II)

Este post é em resposta ao Hugo Mendes, que deixou um comentário ali em baixo no post do Daniel em relação à promessa não cumprida, por Sócrates, de referendar o novo tratado da União. O comentário do Hugo usa muitos dos argumentos de quem defende a posição de Sócrates, e por isso merece uma resposta.

É que esta é a teoria do "eu faço o que me apetece e os outros que se lixem"! Isto não é base para construção europeia nenhuma (aliás, para construção colectiva nenhuma, mesmo entre duas pessoas, quanto mais entre 27 países; so much for solidarity!).

Isto é uma visão no mínimo muito redutora do que deve ser a solidariedade entre estados membros, para não dizer levemente demagógica. A solidariedade não quer dizer que TODOS concordem sempre com TUDO aquilo que TODOS os outros dizem, isso seria ou a paralisia ou a ditadura dos mais fortes (o que na prática vai acontecendo). Há áreas em que tem que haver solideriedade - as decisões que emanam das instituições europeias e a que todos os estados membros estão formalmente vinculados - como há, ou deveria haver domínios que são da exclusiva responsabilidade de cada um, como são as políticas internas. Saber como é que cada país vai ratificar o tratado é do domínio interno. Há um país em que a Constituição obriga a fazer um referendo, há países em que o compromisso eleitoral foi o de NÃO fazer referendo (foi o caso de Sarkozy em França) e há países em que o compromisso eleitoral foi o de FAZER um referendo (Sócrates). Cada um está vinculado aos seus compromissos. Não percebo porque razão o referendo na Irlanda não "entala" ninguém, e o português "entala" toda a gente. Para o caso, ser a constituição ou um compromisso eleitoral que o obrigue não faz diferença. A decisão de um governo fazer um referendo não vincula os outros governos dos outros países. Se nos outros países a opinião pública exigir o referendo, então é porque ele deveria provavelmente ser feito. Mas por exemplo em França, independetemente do que aconteça em Portugal, Sarkozy tem toda a legitimidade para não fazer referendo nenhum. Com todas as incoerência que se lhe possam apontar, disse claramente durante a campanha que não faria referendo e ganhou as eleições.

Mais vale assumir que não queremos Europa, porque assim - sem solidariedade, cooperação e negociação - não vamos lá.
Novamente levemente demagógico. Isto não é o princípio do terceiro excluido. Porque que raio é que tem que ser esta Europa ou nada? Não há outras maneiras possíveis de ser contruir a União Europeia? Sei lá..., que tal uma construção europeia mais democrática, mais transparente e mais próxima dos cidadãos?

A Europa sempre avançou até aqui, e é o que é, sem recurso a referendos a nível nacional. Esta é a resposta à tua pergunta do 'longo prazo' e 'estabilidade': já lá vão 50 anos.
A Europa avançou até aqui, e é o que é, com recurso permanente a guerras e conflitos: e já lá vão 3000 anos. Claro que este argumento é absurdo (o meu) por uma simples razão: as coisas mudam, a Europa evoluiu. A construção europeia começou como uma organizão de meia-dúzia de países com objectivos meramente comerciais. Chamou-se durante muito tempo Comunidade ECONÓMICA Europeia. Hoje são 27 países e tem por objectivo uma união política, muito para além da economia (daí a necessidade de um tratado constitucuinal). E mais, talvez também a consciência política na Europa tenha evoluido, e os cidadão exijam ser cinsultados para matérias que não exigiam há 50 anos atrás, isso chega para fazer hoje um referendo que não teria sido feito noutra época.

Desculpa lá colocar as coisas assim, mas há argumentos que só mesmo a irresponsabilidade política consegue explicar.
Irresponsabilidade política na minha opinião é: 1) não manter os compromissos eleitorais assumidos, 2) construir a Europa no secretismo dos gabinetes e bastidores, nas costas dos cidadãos, a curto, médio e longo prazo vai gerar desconfiança e antipatia dos cidadão relativamente ao próprio projecto europeu, depois queixem-se que perdem referendos.
Eu acho muito bem que em política se use realismo e pragmatismo, conquanto se respeitem os princípios.

E não acredito que este seja o único tratado possível, que foram negociações complicadas e que era impossível outro compromisso. Este é simplesmente o tratado que os actuais governos europeus quiseram. Há outras maneiras mais democráticas de se fazer um tratado, por exemplo uma assembleia constituinte com conselheiros eleitos especificamente para redigir o tratado. Teria legitimidade democrática logo à partida. E faria um tratado simplificado baseado apenas no denominador comum, porque há uma série de princípios consensuais com base nos quais se pode chegar a um acordo, e aposto que passaria em qualquer referendo.