Freeportgate: o caso agrava-se

Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro.

As reportagens que aprofundam esta grave notícia são das edições de hoje das revistas Visão e Sábado, que incluem resumos das mesmas nos seus sites. A informação foi também já divulgada pela TVI.

Por ora, deve imperar a presunção da inocência, enquanto a justiça não concluir o seu trabalho.

Seja o que for que seja apurado, subsistirão 2 questões no caso Freeport, de carácter ético e político, que devem suscitar reflexão e debate: a da legitimidade para produção legislativa relevante num contexto de governo de gestão (no caso, alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo no último dia de governação) e a indefinição da justiça portuguesa quanto ao referido processo aberto em 2005 e nunca concluído ou arquivado.

Sobre a 1.ª questão, esteve bem o Bloco de Esquerda ao propor medidas legislativas para pôr cobro a esse tipo de situações. Sugiro ainda a leitura da opinião expressa no blogue Ambio [ambiente & sociedade].

Sobre a 2.ª questão, o texto de António Barreto no Público do passado domingo é muito oportuno mas também inquietante, ao revelar o quão difícil será acabar com as inépcias estruturais da justiça portuguesa.