Mau tempo nos Andes, ou de como os procedimentos formais contam em democracia

As nuvens negras estão para ficar na Bolívia. Uma notícia no Público de ontem refere que o Tribunal Eleitoral da Bolívia rejeitara na véspera o referendo constitucional proposto pelo presidente Evo Morales. Tal referendo visava viabilizar uma nova Constituição, que daria "mais poder aos pobres e à maioria indígena boliviana" e "aumentaria o poder do Estado no controlo da economia". Contudo, a decisão foi tomada por decreto presidencial (de 28/8), em vez de ter subido ao Congresso, daí ter sido considerado ilegal pelo dito Tribunal. Por sua vez, o Governo considerou aquele veredicto "ilegal" e mantém o referendo, procurando assim também superar o suposto impasse criado pelos referendos de 10 de Agosto passado, que confirmaram os mandatos de Morales e de parte dos governadores provinciais secessionistas.

Aqui está um caso de desastre decisional: no conturbadíssimo clima que se vive na Bolívia, em risco de secessão por parte das províncias mais ricas, o Presidente resolve dar um salto em frente, em vez de tentar negociar no local indicado, o Congresso.

Mutatis mutandis, parece assim repetir a actuação da presidente da Argentina, que resolveu avançar com um aumento significativo da taxa sobre exportação de produtos agrícolas via decreto presidencial, em vez de ter suscitado um compromisso parlamentar. Quando, mais tarde, resolveu ir ao Parlamento este já não estava do seu lado, em parte devido à inépcia do seu procedimento.

Os críticos de Morales dizem que há o risco de presidencialização excessiva do regime se o referendo for adiante e aquele triunfar. Se o clima se adensar, a Bolívia pode estar à beira duma guerra civil. A ver vamos no que isto vai dar.

PS: sobre a Bolívia de Morales vale a pena ler "Original mandate for a social revolution: Bolivia's Evo Morales", de Roger Burbach, um texto já de 2006 e que se arrisca a ser mais uma ilusão na complexa teia das relações de poder nas sociedades actuais. Também o Diplô publicou um interessante texto sobre os interesses económicos e sociais em torno do cultivo da coca na Bolívia numa recente edição. Aconselho ainda este texto de Anton Foek. O cartoon é de Khalil Bendib.