Novas de Lisboa

Agora que a rentrée assentou arraiais, há várias novidades em Lisboa, umas boas, outras más.
Nas boas, está a assunção, pela vereadora Helena Roseta, de pastas da habitação, designadamente a resolução do mau estado do mercado habitacional na cidade, com c. 60 mil prédios devolutos imobilizados e em degradação. Segundo um estudo da EPUL, destes só 10% necessitam de obras de vulto (vd. aqui, Público, 20/IX, p. 21). Para resolver o problema habitacional, a EPUL propõe um seguro de renda para senhorios, que lhes daria confiança no arrendamento, sendo esta uma das razões para o não arrendamento de parte destas casas. Sugere ainda o alargamento dos programas de reabilitação (RECRIA) aos fogos devolutos, com coordenação desta empresa municipal e obrigatoriedade do seu arrendamento posterior, de preferência para jovens e idosos. São excelentes ideias, só se espera que não tardam a ser efectivadas.
No lado das más notícias, está a trapalhada da não candidatura a apoios europeus para a melhoria das escolas públicas, devido à não entrega dum parecer obrigatório. Sendo esta a área prioritária da actual governação, não se compreende como foi possível tal desleixo. Talvez por ter sido em Agosto explique alguma coisa… Quando não há planeamento atempado pode dar nisto.
Mas há casos que nem com planeamento blindado a coisa sai bem. É o caso do terreno municipal cedido à AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) para a construção da sua sede, que o vendeu 10 vezes mais caro a particulares (vd. aqui). Esta associação deixou de estar interessada no terreno, mas não no dinheiro. Os planos directores aprovaram aquela excepção, por ser para uma associação com serviço prestado num sector económico importante (argumento do antigo presidente Krus Abecasis), e agora fica a questão: pode-se vender um terreno a terceiros quando ele foi cedido para um certo fim e, por isso, contemplado com um regime de excepção? Só há uma forma de resolver esta complicada questão da cedência de terrenos/ imóveis municipais a associações (que já criou as célebres confusões com os terrenos para certos clubes de futebol): é criar regulamentos específicos bem feitos.
Para amanhã, deixo-vos uma notícia lamentável, que envolve a capital e o governo central.

ADENDA: entretanto, soube-se que a CML irá criar uma bolsa de arrendamento com regulamento (privilegiando os jovens) para os fogos em sua posse, c. de 2 mil, pondo cobro à discriccionariedade que antes reinava e que deu já origem a um caso polémico envolvendo a anterior vereação. É mais uma boa notícia, e prova como os regulamentos são importantes para a transparência de procedimentos, pedra basilar da democracia.