Pelo Sim

Saiu o número de Janeiro do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa). Este número tem uma particularidade: o conselho editorial assume uma posição de voto perante o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a realizar no próximo dia 11 de Fevereiro. Transcrevemos em seguida um extracto do editorial.

Optar por escolher

A 11 de Fevereiro de 2007 vai realizar-se, pela segunda vez em Portugal, um referendo que perguntará aos eleitores se concordam com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Consciente de que se trata de um tema fracturante na sociedade portuguesa, e sem pôr em causa o respeito integral pelos diferentes posicionamentos e pela sua expressão no quadro democrático – quando nos identificamos e (talvez sobretudo) quando não nos identificamos com eles –, o Conselho Editorial do Le Monde diplomatique – edição portuguesa decidiu tomar posição pelo «Sim» na questão que agora se coloca aos eleitores e interpela a sociedade no seu conjunto.
Optamos por escolher. Por usar a liberdade de escolher para aprofundar a liberdade de escolha. Consideramos que a difícil opção pela interrupção da gravidez que a mulher faz, sozinha ou acompanhada, não deve ser penalizada pelo Estado. Que o Estado não deve atribuir-se o direito, materializado em instrumentos públicos, de punir uma decisão que é essencialmente um acto de consciência do foro íntimo, da vida privada, uma decisão que num Estado laico e democrático não pode ser escrutinada na praça pública nem ser condenada nos tribunais.
Colocamo-nos do lado dos que têm dúvidas, dos que questionam os valores absolutos por se confrontarem constantemente com a complexidade da vida. Não pensamos ter respostas para tudo, mas algumas preocupações parecem-nos centrais. A despenalização da IVG não faz com que passe a existir a liberdade de optar pela interrupção voluntária da gravidez. Faz com que essa liberdade possa ser exercida, em segurança, por mulheres de grupos sociais económica e socialmente mais desfavorecidos. Trata-se, nesse sentido, de defender uma liberdade que tem uma dimensão individual e uma dimensão social, o que se enquadra numa perspectiva de combate das desigualdades sociais.
Clarificando desde logo a nossa posição, dirigimo-nos sem ambiguidades aos leitores. Assumimos que fizemos uma escolha, de alguma forma traduzida no conteúdo editorial do dossiê que nestas páginas dedicamos à IVG.

O Conselho Editorial do Le Monde diplomatique – edição portuguesa