segunda-feira, 2 de abril de 2007

Justiça

O caso da UnI, que também aqui gera tantas postas, é um bom exemplo de como o mau funcionamento da Justiça portuguesa (e respondendo agora a uma pergunta do Hugo) atrofia a vida pública - e não apenas a económica, a política, ou outra - e gera inequidades em série.
Quem fechou (se fechar...) a UnI foi a TV. Os tribunais e a polícia já seguiam aquilo há anos, mas o ministro só actuou (e com que demora) quando a TV lá foi. A Internacional (acho que é assim, nem conhecia esta), forçada a mudar a designação por não ser universidade, também faz figura de peneira a tapar o Sol: esta situação é geral no privado, e o público (o modelo para o privado, depois de ainda mais degradado) também não se recomenda. Mas claro que um ministro que pertence à carreira e a ela voltará não tem liberdade nem poder para actuar.
Quem teria essa capacidade seria o sistema de Justiça. Mas o corporativismo judicial, que já nos deu sentenças tão edificantes como as produzidas a propósito das enormidades escritas por A. Barreto sobre um ministro da Cultura de governos socialistas anteriores, trata agora de si e da sua sobrevivência. Infelizmente, sem uma justiça capaz de corrigir os abusos da lei, em Portugal muito mais numerosos que as más leis, nem o ensino, nem a investigação, nem (para voltar a temas de outros posts) a economia ou o emprego vão melhorar decisivamente. Por isso, a UnI (e todas as outras, insisto) mostra bem como a Justiça é muito mais importante para as reformas políticas do que qualquer outro subsector: de Esquerda ou de Direita, o destino de qualquer reforma democrática em qualquer área depende da sua aplicação e efectiva conformidade à lei, e disso não se cuida.
Casos para verificar isto não faltam, suponho que para breve a decisão da Assembleia da República sobre a creditação de lobbyistas dê novos materiais para reflexão...
Entretanto, lá vamos comentando o CV de Sócrates, como se alguém tivesse votado nele por causa do curso ou do MBA, por ter demorado no primeiro ou por ter sido «o melhor da turma» no segundo...
CL
PS - É preciso não saber o que é dar aulas, ou ter muita má-vontade, para fingir que não é normal dar notas com datas de Domingos, feriados, etc. Mais a mais sendo-se Reitor.

1 comments:

Hugo Mendes disse...

Sem dúvida.
E sublinhe-se que a questão do CV de Sócrates não passa de um "fait divert", tenha ou não saído desse tão raro geénro que se chama "jornalismo de invesitgação". Ao fazer a capa que fez no sábado o "Expresso" disse muito mais do si próprio - talvez seja ainda o "efeito Sol"? - do que sobre a putativa notícia. E digo putativa porque aquilo é efectivamente um textbook case de "não-notícia".

Um outro comentário relativo ao facto de Mariano Gago ser docente do ensino superior e ver a sua margem de manobra limitada: por vezes as pessoas perguntam, quando as pessoas chamadas para cargos executivos numa dada área não têm carreira nessa mesma área, "o que é que eles percebem disso?". Pois bem, num caso deste fica patente como o facto de se saber bem como funcionam as coisas num dado sector não é suficiente para as mudar - muito pelo contrário. E é por isso que não é um médico que está à frente do Ministério da Saúde, ou um prefessor do ensino primário ou secundário à frente do Ministério da Educação, etc. A independência em relação ao corpo profissional é, nestas coisas, sempre mais importante que a expertise específica.