A palavra aos munícipes: Lisboa também já tem orçamento participativo

Em boa hora a Câmara Municipal de Lisboa abriu portas ao orçamento participativo, permitindo que uma parte do seu orçamento seja discutida com os munícipes, associações voluntárias e presidentes de junta de freguesia.
A 1.ª das 3 sessões decorreu ontem, no auditório da Biblioteca Municipal de Telheiras, e nela estiveram todos os vereadores e o edil, perante uma plateia completa.
Também lá estive e participei, até pela colaboração que tenho dado (desde o início de 2007) em torno de propostas para uma melhor Lisboa: vd. contributos do Fórum Cidadania Lisboa (2 artigos saídos no jornal Público) e as Propostas por Lisboa do blogue Peão, acolhidas pelo projecto Lisboa Ideal (e que confirmo já estarem em linha no site da Associação Alkantara: vd. «Peões por Lisboa: propostas para a cidade»).
Na sessão, fiz 4 propostas, que aqui divulgo numa versão melhorada e que já encaminhei para a caixa de sugestões do orçamento participativo (lisboacontaconsigo@cm-lisboa.pt):
1) devolver a cidade aos cidadãos, reduzindo as barreiras causadas pelas grandes vias rodoviárias e pelo mau aproveitamento do espaço público: dei o exemplo concreto do isolamento do bairro de Telheiras face ao Lumiar, com o fosso originado pelo Eixo Norte-Sul e Av. Padre Cruz. Parto do pressuposto da necessidade de melhorar a ligação e circulação entre as partes contíguas nesta zona da cidade (Telheiras e Lumiar novo e antigo), para facilitar o usufruto (via acesso por marcha pedonal) de vários equipamentos colectivos aí existentes: a escola secundária, o mercado, a junta de freguesia e as finanças do Lumiar; o Parque do Monteiro-Mor, o cemitério e os museus do Traje e Teatro no Lumiar antigo; e a zona residencial e campo de jogos em Telheiras. Assim, na Av. Pe. Cruz (e no desvio para esta que sai do Eixo N-S) deviam-se fazer várias passadeiras para cortar o efeito de grande via rápida com que hoje é encarada a Av. Pe. Cruz. Também pensei em passagens subterrâneas, e falei em passagens aéreas, mas estas não são boa ideia, sobretudo para quem tem bicicletas, compras e carrinhos para transporte de crianças.
Além destas passadeiras, devia-se ajardinar os espaços que funcionaram como estaleiro de obras do viaduto recém-inaugurado (frente ao mercado e do outro lado da Pe. Cruz) e criar ligações entre o Alto da Faia e o Lumiar antigo, ou seja, um corredor que permita às pessoas irem directamente para o Parque do Monteiro-Mor e o cemitério pela parte baixa do Alto da Faia e pela zona do Lumiar defronte ao mercado (passando por debaixo do viaduto do Eixo N-S desde o baixo do Alto da Faia e acompanhando o muro do cemitério até à entrada do Monteiro-Mor).
Ademais, a própria Av. Pe. Cruz devia ser desnivelada, ou seja, passar em túnel até próximo do Estádio de Alvalade, pois o ruído do trânsito é muito elevado e é a melhor solução para acabar com aquele fosso na malha urbana. Existe esse projecto na CML, devia ser pensado para o futuro, não chega pôr barreiras anti-ruído no Eixo Norte-Sul.
2) o Arquivo Histórico da CML, o 2.º ou 3.º mais importante do país, faz 5 anos que está fechado, para vergonha e prejuízo da cidade e da olissipografia. Propus que se recuperasse um dos muitos palácios da CML para albergar temporariamente o mesmo, pois não faz sentido ter que esperar +5/10 anos até estar construído o edifício central projectado para o Vale de St. António. Tb. discordo que a Hemeroteca possa vir então a ser fechada, pois tem funcionado bem no B.º Alto, que é um bairro que deve manter a memória e vivência enquanto lugar de debate e reflexão culturais. E as Galveias não deverão ser só para exposições e lançamentos, devendo manter a valência de biblioteca, pois ali serve muitos leitores.
3) as piscinas municipais de Lisboa, chegado Agosto, passam a funcionar aos soluços: mesmo este ano aconteceu mais do que uma vez ter que andar a saltitar de piscina em piscina, pois uma fechava num dia, a outra só abria de tarde, etc., não havendo informação disponível para todo o mês em cada piscina (falo de 1 folha A4) e tendo os responsáveis que andar a telefonar de uns para os outros. Há que melhorar este bom serviço que a cidade tem, sobretudo num período como Agosto: é que nem toda a gente tem férias nesse mês.
4) a Quinta de N.ª Sr.ª da Paz (ao Lumiar antigo) devia ser recuperada para Museu da Criança e do Brinquedo, tal como sugerido há vários anos em pareceres técnicos municipais, fazendo desse espaço um pólo dinamizador duma zona com muita população jovem, incluindo muitos casais jovens com crianças.
Houve mais propostas, doutros munícipes, nomeadamente recuperar os espaços verdes da Ameixoeira e fiscalizar as obras para conter a especulação imobiliária; facilitar a criação de casas de fado na Mouraria através da isenção de taxas municipais, pois o bairro está muito inóspito (é verdade, precisa dum plano de recuperação urgente). E, claro, falou-se muito do estado de acentuada degradação da maioria das escolas municipais. Este é um ponto consensual para todos, mas de tão gritante devia fazer parte do orçamento ordinário. Sob pena de vir a absorver todo o orçamento participativo e, nesse caso, estas sessões não serviriam para nada.
Tanto quanto percebi, o orçamento participativo só tem 13 milhões de euros. Será, decerto, uma migalha num orçamento global que ainda não foi divulgado. Ainda assim, é necessário começar por algum lado. Para ser aperfeiçoado é necessário que os cidadãos pressionem para que haja mais sessões e maior fatia orçamental em discussão. E que os políticos se apercebam que 3 sessões são insuficientes; devia haver uma por cada bairro mais populoso, para que o debate fosse mais representativo, abrangente e participado.
As próximas sessões serão no Fórum Lisboa (12/11) e no cinema S. Jorge (a 14), sempre das 18h às 20h30. Apareçam e digam de vossa justiça, ficamos todos a ganhar.
Nb: na imagem, entrada do palácio da Quinta de N.ª Sr.ª da Paz.