quarta-feira, 22 de julho de 2009

Mini-errata sobre acordo lesivo do interesse público

Para que conste, o texto da auditoria do Tribunal de Contas à concessão do terminal de contentores de Alcântara (Lisboa) não diz que este contrato foi «ruinoso» (como referi aqui, seguindo os media) mas sim que «não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos». Entre os vários pontos deste mau negócio saliente-se o facto de ser o Estado a assumir os maiores riscos. A solução prudente teria sido esperar o concurso público internacional em 2015.

Feita a corrigenda, o caso mantém os mesmos contornos: trata-se dum acordo lesivo do interesse público. O ministro da pasta, Mário Lino, respondeu assim que o relatório foi divulgado publicamente, o que é um novo marco nas oficiais manobras de diversão. Debalde, a maioria dos cidadãos portugueses continuará a considerar o Tribunal de Contas uma fonte de maior confiança do que o actual governo. O facto do seu presidente ser também do partido do governo devia até ser razão de maior contenção e reflexão por parte dos governantes, mas parece que não. Preferem a teimosia no erro político do que a correcção dos pontos negativos denunciados.