terça-feira, 27 de outubro de 2009

Passado e futuro nas urnas do Uruguai

Este domingo, o povo uruguaio foi chamado a pronunciar-se em várias eleições: presidenciais, legislativas e referendos. Nas presidenciais o candidato da coligação de esquerda, a Frente Amplio, quase evitou uma 2.ª volta (a realizar a 29/XI). Nas legislativas, a mesma coligação assegurou maioria parlamentar (e no Senado, caso ganhe as presidenciais). Na América do Sul, continuam a dominar os governos de esquerda ou centro-esquerda.
A outra votação foi a relativa a 2 referendos. Um destes respeitava à anulação da Lei da Caducidade (de 1986), a qual dificulta o julgamento de militares e polícias por crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar de 1973-85. Infelizmente tal proposta foi rejeitada, ainda que por pouco (teve 47,36% dos votos). Em 1989 fora ratificada, também em referendo, mas por mais votos (57%). A maioria dos eleitores uruguaios ainda não se predispôs a dar mais poderes à justiça no caso dos militantes de esquerda desaparecidos ou assassinados após tortura durante a ditadura e cujos familiares querem ver reabilitados a sua memória. Ainda assim, e por iniciativa do actual governo, já dois dos principais torcionários foram julgados e condenados, incluindo o ex-ditador Gregorio Alvarez, por crimes contra a humanidade. Esta lei, também conhecida como Lei da Impunidade, foi considerada inconstitucional pela Assembleia Geral do Congresso do Uruguai e pela Corte Suprema (Tribunal Constitucional), no início do ano. O que abriu caminho para o julgamento de vários processos (vd. aqui e aqui). E deu alento ao esforço de movimentos cívicos e de defesa dos direitos humanos para trazer a questão novamente para o debate público.
Nb: na imagem, a 14.ª Marcha do Silêncio, em Montevideo, a favor da realização do novo referendo pela revogação da Lei da Caducidade (retirada daqui).

6 comments:

Manolo Piriz disse...

Olá, Daniel.

Parece-me que as coisas poderão ficar um pouco mais complicadas para Mujica na segunda volta se o derrotado da centro-direita Pedro Bordaberry (obteve quase 18 por cento dos votos), do Partido Colorado, apoiar Lacalle. E isso é bem provável. Mas vamos aguardar.

Quanto a Lei da Caducidade, é de lamentar que militares envolvidos em crimes durante a ditadura uruguaia continuem impunes, assim como acontece aqui em terras tupiniquins. Este é tipode acerto de contas que não pode passar em brancas nuvens.

jrd disse...

Esperemos que Tupac Amaru possa sorrir em 29/11 com a vitória do "seu" Mujica.

Daniel Melo disse...

Viva Manolo, está confirmado que a direita e o centro-direita se uniram no Uruguai para apoiar o candidato da direita à 2.ª volta das presidenciais. Por isso, a contenda final ficou mais imprevisível, embora o candidato da esquerda parta em vantagem, pois teve maior votação.
Sobre as leis de amnistia da guerra fria, é um tema que dá pano para mangas. Aqui no Peão já abordámos vários casos, desde o brasileiro ao espanhol, passando pelo argentino, etc. (vd, a este propósito as etiquetas/ labels sobre direitos humanos ou memória colectiva).

Daniel Melo disse...

jrd, nem sei se a guerrilha Tupac Amaru ainda existe, imagino que não. O seu ex-dirigente José Mujica há muito optou por trilhar outros caminhos, e fez bem. Os tempos são outros.

jrd disse...

Meu caro Daniel,
Trata-se apenas de uma "imagem poética" que se guarda na memória dos anos de chumbo.
É claro que os tempos são outros e os Tupamaros, que fizeram "bem" e "mal", não são hoje mais do que uma referência histórica.

Daniel Melo disse...

jrd, nada contra as imagens poéticas, apenas um acrescento de ocasião, que me pareceu oportuno, à falta de melhor «engenho e arte»...