Transgênicos: só se for na mesa de debates

Mesmo com uma manifestação contra os Organismos Geneticamente Modificados (OGNs) da qual participaram cerca de 30 mulheres, entre elas algumas gestantes, e de protestos de dois de seus integrantes, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, na última sexta-feira, a liberação comercial do milho transgênico produzido pela multinacional suíça Syngenta. Está é a terceira liberação de variedades geneticamente modificadas de milho em quatro meses. A decisão anunciada ainda deverá ser aprovada pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros, mas que com certeza será ratificada.

Apesar das diversas manifestações contra os transgênicos, a postura do governo tem sido a de empurrar com a barriga esta questão. Pior, vem agindo sorrateiramente ao libera (seja por Medida Provisória [1] ou por decisão do CTNBio) em doses homeopáticas o cultivo e a comercialização desses produtos, sem esperar, sequer, por um parecer conclusivo das Audiências Públicas, promovidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal dos Deputados, onde a discussão já foi iniciada e as contradições dos defensores dos OGMs são evidentes.

A produção dos OGMs não acabou com a fome no mundo, como previam as grandes corporações multinacionais de biotecnologia há 10 anos. Já que o argumento do “fim social” caiu por terra, o uso de sementes transgênicas tem sido agora defendido pelos interessados (leia-se empresas de biotecnologia) como alternativa para se atingir consideráveis aumentos de produtividade, redução de custos de produção e menores impactos ambientais (por um suposto menor uso de agrotóxicos). Argumentos que também não têm qualquer amparo estatístico ou científico confiável.

Segundo estudos realizados pelo Departamento de Engenharia Agrônoma da Universidade de Campinas (São Paulo), 77% dos transgênicos desenvolvidos atualmente contam com uma única característica: a de serem resistentes a herbicidas. Assim, se antes o produtor precisava ter cautela no uso do agrotóxico para eliminar o mato, agora ele pode pulverizar a sua lavoura sem qualquer critério, pois não corre o risco de atingir a cultura transgênica. Ou seja, os OGMs que se encontram hoje no mercado não foram desenvolvidos para serem mais produtivos, mas para resistirem a herbicidas e ao ataque de insetos, sem qualquer garantia de que o seu cultivo seja mais saudáveis ao meio ambiente.

Um outro mito que deve ser combatido é o argumento dos defensores dos OGMs de que essa atividade agrícola tem crescido no mundo inteiro. O que não é verdade, pois, além de sua produção estar restrita aos EUA, Argentina, Brasil e agora Índia - respectivamente em ordem de produção, muitos países estão impondo barreiras pesadas às importações de transgênicos, como é o caso do Japão, Uruguai e alguns membros da União Européia.

Seja como for, qualquer que seja o argumento não poderá determinar que o assunto é consenso e muito menos põe um ponto-final na discussão. Ao contrário. Mais do que nunca esse debate se faz obrigatório. Deve-se levar esta polêmica a toda a sociedade, mas com transparência cristalina e, acima de tudo, com ética e responsabilidade social. Pôr fim à polarização sectária que tem conduzido o assunto, como se somente a Engenharia Genética fosse capaz de discutir a questão com seriedade e propriedade, é a primeira barreira que tem de ser atacada por todos. A Ecologia e outras ciências correlatas têm sim que se sentarem à mesa de debates, pois qualquer decisão que não tenha como princípio uma abordagem sistêmica em termos de saúde pública e a defesa da biodiversidade não terá validade alguma.

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[1] Instrumento constitucional que permite ao presidente da República ditar normas, que passam a vigorar no ato de sua publicação até que o Congresso Nacional as aprove ou as desaprove. Como o governo tem a maioria, elas sempre são aprovadas.