quarta-feira, 24 de junho de 2009

Depois da derrota eleitoral, a derrota jurídica...

...do premiê português e do seu governo, evidentemente. Mas também é mais do que isso, num tempo de tentativas variadas de domesticação oficial do espaço público, de que é sinal mais recente a aquisição de c.1/3 da TVI por uma empresa (PT- Portugal Telecom) cuja golden share é detida pelo Estado português, Estado cujo governo actual denuncia aquela tv como estando a persegui-lo. Tal como hoje refere Daniel Oliveira no blogue Arrastão, trata-se duma vitória para a liberdade de expressão. E, adito eu, reitera-se a inalienabilidade, conferida aos cidadãos, da liberdade de escrutínio e de crítica do exercício da res publica.

Estas são ilações a retirar do arquivamento, pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) do processo relativo à queixa-crime apresentada por José Sócrates contra João Miguel Tavares (colunista do DN): «As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares e dirigidas ao Primeiro-Ministro, figura pública, ainda que acintosas, indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercídio do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante».

2 comments:

jrd disse...

...e a derrota moral.

Manolo Piriz disse...

E pelo andar da carruagem, Daniel, outras derrotas virão.