Em Outubro de 2006 passaram 4 anos sobre o encerramento das instalações do Arquivo Municipal de Lisboa, situadas no Alto da Eira. A documentação ali instalada (a maioria com valor histórico) está, desde então, inacessível ao público. Perante esta situação, gravosa e sem fim à vista, impõe-se uma pergunta: a quem/para que serve um arquivo fechado? Certamente não serve a instituição que o produziu, nem a comunidade envolvente, nem as gerações vindouras. Ao não assegurarem condições de acesso à documentação, os responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa têm (voluntariamente ou não) fomentado a amnésia organizacional e social. Dão, assim, razão ao sentimento difuso de que os arquivos são uma área subsidiária no seio das políticas públicas portuguesas, seja no sector da informação/documentação, seja no sector do património cultural.
Enquanto não for resolvido o magno problema do acesso público (e dos próprios utilizadores internos) à documentação encerrada no depósito do Alto da Eira, o Arquivo Municipal de Lisboa continuará a não cumprir a sua missão arquivística, a violar o direito de acesso dos cidadãos à informação e a desprezar o avanço e a renovação de estudos científicos e outros sobre Lisboa. Julgo que se devem criar condições para que a documentação seja provisoriamente disponibilizada noutro espaço da CML, sob a supervisão técnica da Divisão de Gestão de Arquivos. Paralelamente, deverá ser feito um esforço suplementar de digitalização e disponibilização on-line da documentação com valor histórico, seguindo aliás as recomendações da Comissão Europeia.
Aproximando-se as eleições para a CML, impõe-se igualmente saber o que pensam os candidatos desta situação. Como pretendem, se forem eleitos, resolver a breve trecho o problema do acesso do público aos documentos históricos que se encontram nas instalações do Alto da Eira? Comprometem-se a dar continuidade ao projecto do edifício novo para o Vale de Santo António? Em caso afirmativo, qual o prazo de conclusão da obra? Em caso negativo, que alternativa exequível propõem? A adaptação a Arquivo de um edifício municipal ou estatal? Qual? Em que moldes? Quanto tempo levará?
Enquanto não for resolvido o magno problema do acesso público (e dos próprios utilizadores internos) à documentação encerrada no depósito do Alto da Eira, o Arquivo Municipal de Lisboa continuará a não cumprir a sua missão arquivística, a violar o direito de acesso dos cidadãos à informação e a desprezar o avanço e a renovação de estudos científicos e outros sobre Lisboa. Julgo que se devem criar condições para que a documentação seja provisoriamente disponibilizada noutro espaço da CML, sob a supervisão técnica da Divisão de Gestão de Arquivos. Paralelamente, deverá ser feito um esforço suplementar de digitalização e disponibilização on-line da documentação com valor histórico, seguindo aliás as recomendações da Comissão Europeia.
Aproximando-se as eleições para a CML, impõe-se igualmente saber o que pensam os candidatos desta situação. Como pretendem, se forem eleitos, resolver a breve trecho o problema do acesso do público aos documentos históricos que se encontram nas instalações do Alto da Eira? Comprometem-se a dar continuidade ao projecto do edifício novo para o Vale de Santo António? Em caso afirmativo, qual o prazo de conclusão da obra? Em caso negativo, que alternativa exequível propõem? A adaptação a Arquivo de um edifício municipal ou estatal? Qual? Em que moldes? Quanto tempo levará?
Aguardam-se tomadas de posição públicas. O futuro agradece.
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