Poucos meses depois de eleitos, aqui em França, o presidente Sarkozy e a maioria de direita na Assembleia Nacional (com o governo de François Fillon), e a meio de Julho quando muita gente esta em férias, o Senado começa a discutir e a votar a nova lei dos serviços mínimos. Na prática é uma lei que limita o direito de greve. É uma lei assente na retóricada da "liberdade do trabalho", da "liberdade do comércio e da indústria", da "liberdade do ir e vir" (sic) e do "acesso aos serviços públicos" feita para criar mais constrangimentos à possibilidade de se fazer greve. Por exemplo todo o trabalhador que tenha intenção de fazer greve terá de dar conhecimento ao patrão com 48 horas de antecedência, sob risco de sanção disciplinar (artigo 5°, já aprovado no Senado). Ou ainda o pré-aviso de greve de um sindicato só pode ser depositado após uma fase de negociação com a entidade patronal. Os serviços mínimos obrigatórios a cumprir em caso de greve vão ser seguramente alargados. Tudo como seria de prever, ninguém pode dizer que não estava à espera este tipo de medidas.
Diga-se contudo que estas medidas não serão neste momento particularmente impopulares. O uso imprudente, para não dizer irresponsável, do direito à greve por parte dos sindicatos nos últimos anos (talvez nos últimos 40 anos, ou coisa do género), e em particular em sectores como os transportes que causam incómodo à população, criou um clima propício à aceitação deste tipo de medidas (o que foi aliás utilizado durante a campanha eleitoral). Esperemos que os sindicatos retirem daí as suas ilacções. Duvido. Sarkozy agradece.
Diga-se contudo que estas medidas não serão neste momento particularmente impopulares. O uso imprudente, para não dizer irresponsável, do direito à greve por parte dos sindicatos nos últimos anos (talvez nos últimos 40 anos, ou coisa do género), e em particular em sectores como os transportes que causam incómodo à população, criou um clima propício à aceitação deste tipo de medidas (o que foi aliás utilizado durante a campanha eleitoral). Esperemos que os sindicatos retirem daí as suas ilacções. Duvido. Sarkozy agradece.
3 comments:
«O uso imprudente, para não dizer irresponsável, do direito à greve por parte dos sindicatos nos últimos anos (talvez nos últimos 40 anos, ou coisa do género), e em particular em sectores como os transportes que causam incómodo à população, criou um clima propício à aceitação deste tipo de medidas (o que foi aliás utilizado durante a campanha eleitoral). Esperemos que os sindicatos retirem daí as suas ilacções.»
Penso que uma greve não deverá ser considerada imprudente apenas por causar incómodo à população, mas antes por não ponderar suficientemente os motivos que lhe estão subjacentes, as consequências da mesma e o momento da sua realização. Com o aumento da importância do sector dos serviços na Economia as greves deste sector inevitavelmente sentir-se-ão de uma forma mais directa e imediata junto da população do que quando tinham maior peso no sector secundário. Contudo, os motivos que lhe estão subjacentes poderão ser suficientemente graves para a justificarem até porque poderão afectar também essa população, ainda que num horizonte temporal mais alargado.
CT
Entretanto os nossos "patrões" sugerem que se altere a constituição para permitir despedimentos por razões ideológicas e políticas....
Começam a abusar ou é impressão minha?
Caro CT,
Concordo inteiramente que o verdadeiro problema é usar o direito de greve sem justificação suficiente. E já se discutiu mais que uma vez o assunto aqui no Peão, em França as taxas de sindicalização são baixas, logo os sindicatos são pouco representativos, e tendem a ser mais radicais. Simplesmente se não incomodassem tanta gente não teria impacto na opinião pùblica e não se criava um clima favoràvel a este tipo de medidas por parte do governo.
Nunca esquecendo que, apesar das responsabilidades que os sindicatos possam ter, estas medidas são um atentado grave aos direitos dos trabalhadores.
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