Pelo empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas

No lado b do Peão transcrevi o Manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas, que me enviou a Luísa Alvim. O que se está a passar é muito grave: em 1992, a Comunidade Europeia aprovou uma directiva que impõe às bibliotecas, centros de documentação e outras instituições privadas sem fins lucrativos o pagamento pelo empréstimo público dos seus documentos abrangidos por direitos de autor. Portugal (tal como a Espanha e a Itália), que isentou todas as categorias de estabelecimentos que praticam o comodato público da obrigação de pagar aos autores, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e terá que passar a aplicar aquela directiva. Na prática, a UE obriga os Estados-membros a contrariar o conceito de leitura pública inscrito no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.

Parece-me que mais importante que os direitos de autor (assegurados através da venda dos livros nas livrarias) é assegurar o acesso de todos (ricos e carenciados) à informação e ao conhecimento. Além disso, as bibliotecas são dos principais compradores de livros. Logo, já pagam direitos de autor!

Para mais informações, veja-se o blogue Entre Estantes, de Bruno Duarte Eiras.