Nesta semana está em foco a política para o ensino superior. Além da votação na especialidade do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, ontem iniciada (vd. aqui), a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica marcou para hoje uma concentração nacional frente ao MCTES, a fim de entregar a sua proposta de alteração ao Estatuto de Bolseiros de Investigação, estatuto esse cuja reforma está em preparação no ministério.Essa proposta regula-se pelos seguintes princípios:
"-garantir que todo o pessoal de investigação científica veja reconhecido o trabalho que desenvolve e dignificada a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos;
-acolher na legislação nacional as recomendações constantes da Carta Europeia do Investigador;
-travar e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas;
-garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento;
-permitir uma adequada articulação com o conjunto do edifício legislativo que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos;
-prever uma adaptação às modificações introduzidas no sistema científico e tecnológico nacional pela implementação do Tratado de Bolonha".
No ponto 1 inclui-se a assinatura de contratos de média duração (5 anos) em substituição dalgumas bolsas (as 'pós-doc' e outras que asseguram necessidades básicas do sistema ou das instituições), a passagem dos bolseiros para o regime geral de segurança social (saindo do actual regime que os penaliza), sendo tal questão bem mais prioritária do que a actualização das prestações, apesar de estar inalterada há 5 anos. É que a segurança social prende-se com a valorização socioprofissional do trabalho levado a cabo pelos bolseiros de investigação científica, os quais, embora responsáveis por uma fatia relevante da produção científica nacional, não vêem reconhecido um mínimo condigno de condições socioprofissionais nem um plano de emprego científico para a renovação séria dos quadros de investigação e docência do ensino superior e centros de investigação.
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5 comments:
I pass and I look your blog with pleasure. sincere greeting of France. Good continuation!
Em França já há um par de anos que não existem bolsas pos-doc, e finalmente todas as instituições que atribuem bolsas estão a substitui-las por contratos de trabalho (a prazo). O que implica descontos para a segurança social, inclusão no sistema nacional de saùde e impostos. Foi uma alteração que só benificiou os bolseiros. (Não que a investigação em França não esteja também a atravessar alguns problemas graves...)
As manifestações públicas da "Associação dos Bolseiros de Investigação Científica" (com base no que leio nos jornais e vejo na TV) não têm dignificado uma classe que, unanimemente, os partidos e governos têm apontado como prioritária para o desenvolvimento. É pena. Espero que a concentração de hoje seja digna e que o documento a apresentar seja bom, útil e realista.
Zèd, ainda bem que em França os contratos são a regra na investigação há já alguns anos, tanto quanto sei também é assim noutros países europeus.
Uma boa nova: hoje o presidente da FCT veio anunciar que defende a substituição completa das bolsas de 'pós-doc' por contratos e que essa medida deverá entrar em vigor no novo Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, cuja revisão foi anunciada para Setembro (fonte: Público). Falta saber o que ocorrerá com os outros itens, designadamente o acesso ao subsídio de desemprego.
Quanto ao que alude cinico&contraditorio sobre as anteriores "manifestações públicas da «Associação dos Bolseiros de Investigação Científica»" não terem "dignificado uma classe" só posso dizer o seguinte: não se percebe a que se refere em concreto.
A ABIC (na qual não tenho qualquer envolvimento, diga-se de passagem) tem sido das poucas estruturas interessadas em apresentar, debater e negociar propostas publicamente, não só para os bolseiros de investigação científica como para a ciência em Portugal genericamente, tendo-se reunido com todos os grupos parlamentares e tendo realizado pelo menos um encontro público na Fundação Gulbenkian que contou com representantes de todos os sectores, desde o ministério aos laboratórios associados.
Daniel,
Isso são de facto boas noticias, não estava ao corrento e fico (agradavelmente) surpreendido. De facto não é apenas em França que é assim, e aliàs a França deve ter sido dos ùltimos até.
Concordo também que a ABIC, tem feito um bom trabalho, pelo que tenho tido conhecimento (apesar de estar fora, e também não faço parte da ABIC)
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