terça-feira, 19 de maio de 2009

Bem comum foi desrespeitado no caso do terminal de Alcântara, diz o Tribunal de Contas

... e isto por falta de concurso público. Ou seja, o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara, decidido pelo governo português, não acautelou os interesses do Estado. Ao invés, em devido tempo devia ter-se denunciado o contrato, de modo a permitir um concurso público e melhor margem negocial para o Estado.

O Tribunal de Contas refere ainda que podem ser irrealistas as projecções da empresa dona do negócio dos contentores, as quais sustentaram o tal alargamento de prazo.

E agora, como é? Até quando teremos que viver sob esta concepção prepotente e 'iluminada' do exercício do poder? Não vêm que estão a degradar a própria democracia? Por que hão-de ser os cidadãos a pagar a falha dalgum decisor, que não fez o que devia, i.e., denunciar o contrato e lançar um concurso público?

Ler mais aqui. Outros textos de opinião sobre o tema aqui e aqui. O relatório final do TC está previsto para breve, como refere esta notícia.