segunda-feira, 17 de março de 2008

O caminho mais difícil: notas sobre a regionalização que temos

Passam hoje 30 anos de Alberto João Jardim à frente do governo da Madeira. As regiões autónomas da Madeira e Açores haviam sido constitucionalmente criadas 2 anos antes.
O trinténio é evocado em tom crítico em grande parte dos media (blogosfera e imprensa, nesta destaque-se o P2 do Público). Sobre este mandato ininterrupto (que é recorde mundial), as críticas são de 3 ordens: 1) crítica ao excesso de transferência de fundos públicos e de privilégios para a Madeira; 2) crítica ao modo de aplicação desses recursos; 3) crítica ao tipo de actuação política do governo regional.
1. Sobre a primeira, o problema é múltiplo: amiúde, as transferências ocorrem sobre chantagem política junto do poder central, que cedeu sempre até hoje, em parte por calculismo, em parte pelo disposto na lei, em parte por respeito pelo prejuízo advindo da insularidade.
2. Jardim usou esses recursos para manter clientelas, públicas (1/4 da população activa é funcionária pública) e privadas, e alimentar o fontismo madeirense, assim obtendo a perpetuação no poder.
3. Sobre o modo singular de exercício do poder, o cocktail é explosivo e deprimente: hostilização do debate e do pluralismo político; discriminação negativa das autarquias da oposição (corte na transferência de verbas para investimento); subordinação crescente do parlamento; domínio dos media regionais; linguagem desbragada e xenófoba (contra os portugueses do Continente, contra os chineses, etc.), protegendo-se de sanções judiciais através da imunidade parlamentar; populismo; etc.. Foi a isso que Mário Soares apelidou de défice democrático, e que na politologia se designa por democracia de baixa intensidade, ou de baixa qualidade (sobre o assunto, António Costa Pinto escreveu há meses um artigo elucidativo no DN).
Entendo que qualquer um destes problemas poderia ser fortemente limitado caso se estendesse a regionalização político-administrativa a todo o território nacional. Assim, aumentaria a concorrência política, e com ela, a necessidade de maior racionalização dos recursos públicos, obrigando os partidos e a sociedade a um maior debate sobre a distribuição e aplicação desses mesmos recursos.
Invocar o balanço negativo da Madeira é, porventura, o caminho mais difícil para defender a regionalização, mas faz todo o sentido. É que é grandemente pela ausência duma coerência no ordenamento do território e na descentralização político-administrativa que Alberto João Jardim tem conseguido manobrar. O poder municipal é insuficiente: os municípios das 'não-regiões' são impotentes enquanto actores políticos para lhe fazer frente e para negociar com o Estado central e seus vizinhos. Falta um poder intermédio, legitimado e com massa crítica para negociar e exigir contrapartidas construtivas. Este é um debate que faz sentido a propósito da Madeira. A alternativa é ficarmos à espera que o seu líder caia da cadeira. Faz sentido?
É claro que a regionalização não poderia subordinar-se ao desastroso mapa proposto por Guterres há 10 anos atrás. Antes deveria seguir um mais simples, que aprofundaria as regiões-plano que já existem e têm funcionalismo adstrito, as chamadas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (Norte, Centro, Alentejo, Algarve, e as necessárias regiões metropolitanas de Porto e Lisboa). Não será mais salutar este debate?
Nb: imagem retirada daqui.

1 comments:

lapa disse...

POR FAVOR, DIVULGUE CORRUPÇÃO. OBRIGADO
http://palcopiniao.blogspot.com/search/label/C%C3%82MARA%20MUNICIPAL%20DE%20COIMBRA%20URBANISMO