Abortar o silêncio

O meu silêncio em torno deste longo debate sobre o referendo do aborto prendeu-se, maioritariamente, com a total desaprovação do mesmo. Enquanto instrumento político o referendo parece-me ser uma ferramenta de desresponsabilização da Assembleia e do Governo, tal como, demonstrarei, uma forma de descrédito dos instrumentos do Estado e da voz da dita ‘sociedade civil’. Estas instituições estatais, sancionadas e legitimadas pelo voto popular, têm poderes legislativo e deliberativo. Mais ainda, são, por excelência, arenas de debate onde qualquer decisão é da responsabilidade dos membros as compõem. Deputados e membros do governo têm o dever de se informar, estudar, de formar opinião e deliberar sobre assuntos tão vastos como as finanças ou o sistema nacional de saúde. É para tal que são eleitos: para representar interesses e posições.




A convocação de um referendo é, por si própria, a negação desta função constitucionalmente definida. Não nego, de todo, que o referendo, enquanto figura, seja constitucional. O que afirmo é que o passar de voz ou poder decisório do quadro da Assembleia ou do Governo para a consulta eleitoral bipolar (sim/não) é uma forma de fugir à posterior responsabilização em matérias tão importantes como a liberalização do aborto ou a regionalização. Isto é, qualquer escolha legislativa ou política (no sentido de policy) deve ser elaborada num quadro racional de avaliação das vantagens e desvantagens associadas à decisão. Para que tal seja possível é necessário estudar as matérias em profundidade e provavelmente desenvolver investigação que permita criar cenários realistas sobre as consequências da alteração da lei ou da política. A capacidade de estudar ou mobilizar recursos para tal não massificada na sociedade e nem todas as vozes são relevantes quando é necessário decidir políticas cruciais para o futuro de um país – faz sentido referendar a política nacional de combate à sida? O que é que me interessa a mim que um padre de Bragança esteja contra a introdução da distribuição gratuita de preservativos por ser contra os mandamentos da Igreja? Não é uma questão bipolar entre o sim ou o não.

Por outro lado, o referendo enfraquece o Estado e os mecanismos democráticos de eleição pois massifica e desvaloriza o valor destas acções. Ir às urnas de 4 em 4 anos (ou de 5 em 5) é um bem valioso, construído como um direito a utilizar. Ir todos os anos votar em qualquer coisa faz o comum dos mortais perder a paciência e construir o voto como algo sem valor. Quanto ao descrédito da voz ouvida: os resultados de abstinência dos 3 referendos até hoje realizados nunca conseguiram conferir a legitimidade e vínculo à opinião expressa pelos eleitores (sempre uma minoria, é certo). Quer isto dizer que se descarta a sua opinião ou que o assunto em causa não tem relevo na agenda política nacional? E que posição mais ambígua e bizarra é a que agora chegámos de ter um referendo não válido (ou vinculativo) mas considera-lo válido porque o Primeiro Ministro é dessa opinião? Porque não decidiu ele de imediato alterar a lei sem gastar recursos financeiros e políticos? (É certo que havia uma história anterior de referendo mas ou se tem coragem – e recursos políticos – ou então anda-se a brincar). É importante referendar ou não?



Quanto à discussão propriamente do resultado, também eu não alinho na celebração de um Portugal moderno. É certo que o sim ‘ganhou’ mas e então? O que quer isto dizer? Como é este resultado se vai traduzir legislativamente e praticamente no corpo da mulher? Temo, infelizmente, que vamos ter uma lei de classe média para a classe média. Se bem me recordo um dos paus de bandeira da campanha pelo sim baseava-se no facto de que o actual sistema hipócrita permitia apenas mulheres com recursos ir a Espanha, França, Suíça ou Reino Unido fazer ‘turismo abortivo’. As outras encontravam as suas aborteiras em vãos de escada sem qualquer controlo de qualidade médica ou técnica. Antevejo uma lei que perpetue esta situação. Uma lei que no fundo liberaliza a prática de clínicas privadas no país mas e que principalmente e essencialmente descarta a obrigação do Estado de oferecer este ‘serviço’ à mulher. Isto é, uma lei que permite a mulher da classe média não ter que ir além fronteiras mas que obriga as outras a recorrer a técnicas já antigas e anti-modernas de fazer abortos em vão de escada.
No fundo, este referendo foi uma grande jogada de Sócrates: o estigma de liderar um país onde as mulheres são criminalizadas por controlar o seu corpo desaparece. Os rendimentos fiscais auferidos com a prática de abortos privados aumenta. Contudo a situação mantém-se em grande medida a mesma.