Sobre o aborto: the road not taken

Ainda não escrevi sobre a questão do aborto aqui por vários motivos; um dos quais é que parece que são sempre os mesmos argumentos a serem reciclados; um outro é porque a maior parte da argumentação que sustenta o SIM parece-me empiricamente intocável, politicamente suficiente (creio) para ganhar o referendo, mas limitada no confronto com a questão-chave do ponto de vista filosófico e moral: a questão da vida humana, que é, muito logicamente, a âncora maior do argumentário do NÃO.
Talvez escreva mais longamente e sustendamente sobre isto ainda antes do referendo, mas agora vou alinhavar umas ideias. O SIM, inteligentemente, optou por fazer uma campanha moderada e razoável, sem radicalismos ideológicos que só podiam ser contraproducentes (do género "na minha barriga mando eu” e outros afins) – e que provavelmente o foram em 1998. O grosso dos argumentos têm-se centrado na questão da hipocrisia da presente lei, no facto da prisão ser “vergonhosa”, na questão do aborto enquanto problema de saúde pública, no facto de Portugal estar não no grupo da Europa moderna, mas no da Polónia e da Irlanda, no facto de ser um verdadeiro risco para as mulheres sem recursos sociais e económicos, etc. No fundo, para parafrasear Rawls, a argumentação tem sido sobretudo (sócio-)política, não metafísica.
Bom, o problema é que a questão é mesmo metafísica, ou se quiserem, filosófica. Algumas partes do SIM têm abordado a questão aqui do ponto de vista moral, partindo do ponto de vista de que a mulher tem liberdade de decidir e que a decisão deve ser do foro privado. Eu não discordo desta posição. Mas ela é coxa. E é coxa porque não pode ignorar que a decisão da mulher afecta o feto. Aqui a questão toda é saber que estatuto tem o feto. Para ser redutor, há duas posições estratégicas possíveis: ou entramos no debate filosófico de saber se o punhado de células que constitui um feto às 10 semanas é vida humana ou não é vida humana; ou então ficamos em silêncio sobre este facto e continuamos a chover no molhado a dizer que a mulher tem liberdade de decidir, juntando a todo o argumentário de cariz sócio-político listado no parágrafo anterior.
Se optamos por esta segunda via – que é o que o SIM fez -, então entregamos ao NÃO o veredicto no debate sobre o início da vida e sobre tudo o que daqui decorre. Podemos achar que falar de “assassinato”, etc. é demagogia, mas não custa muito a perceber que, para quem pensa que o feto é um ser humano com os mesmos direitos e interesses que um adulto, é plenamente justificado atribuir semelhante epíteto a quem aborta. É fácil perceber porquê: imaginemos que não estamos a falar da mãe e do seu feto, mas da mulher e do seu companheiro/cônjuge. Para os defensores do NÃO, o feto e o companheiro/cônjuge têm o mesmo valor moral. Seria aceitável a mulher matar o homem só porque ele se coloca à frente do seu “projecto de vida” (como tantas vezes acontece)? Seria um atenuante aceitável a mulher argumentar que lhe "custou" matar o seu companheiro/cônjuge, que ninguém o faz sem medir as consequências, e que a cicatriz psico-emocional que resulta do acto nunca mais desaparece? A resposta é um evidente "não" em ambas os casos. Portanto tudo depende do facto de o feto ter os mesmos interesses, direitos e valor moral do adulto ou não. O NÃO acha obviamente que sim. O SIM fica calado, com medo de provocar fracturas entre as suas facções, e sobretudo com receio de abrir a Caixa de Pandora de um debate moral (e, num país como o nosso, religioso) em torno do estatuto moral do feto, e de ser acusada de "relativista", "desumana" e outras coisas do género – aqueles ingredientes que os demagogos profissionais adoram. Como disse no início, esta estratégia é politicamente defensável e até pode ser que permita ao SIM ganhar. Mas tem o problema de entregar o terreno da razão moral ao NÃO e de deixar SIM refém do argumentário (meramente) sócio-político, que corre o risco de ser um amontoado de atenuantes (vários “mas…”) sociológicos, políticos e médicos.
Para resumir a minha posição: o SIM não tem que se sentir diminuído do ponto de vista moral, não apenas porque defende – e bem – a autonomia vital da mulher, mas porque este argumento só faz realmente sentido se justaposto ao de um agnosticismo militante no que toca à questão do início da vida humana. O SIM não precisa de argumentar que a vida começa no momento X ou Y, ao contrário do absolutismo do NÃO, para quem é obviamente claro que há vida desde o momento da concepção. Quando o NÃO pergunta ao SIM “então às 10 semanas e um dia, já é vida?”, o SIM só tem que responder com um agnóstico “não sabemos”, e que, por não sabermos, então há margem para o interesse da mulher se sobrepor legitimamente ao interesse do feto (antes das 24-26 semanas, por exemplo, o feto não pode sentir dor porque o seu sistema nervoso ainda não está suficientemente desenvolvido; se quiserem ter uma discussão mais séria de quando mesmo a vida, então é mais razoável que atiremos a fasquia para aqui; às 10 semanas o feto é um punhado de células, um organismo, isso é uma certeza biológica: se é vida humana, já é outra questão, e esta distinção é essencial).
Como afirma Ronald Dworkin no livro cuja referência já dei: «The question whether a fetus is a human being, either at the conception or at some later point in pregnancy, is simply too ambiguous to be useful (…) When does a human creature acquire interests and rights? When does a human creature begin to embody intrisic value, and with what consequences?» (p.22). Esta posição agnóstica é uma posição mais negativa do que positiva – não sabemos com segurança suficiente –, carrega uma boa dose de pragmatismo - é demasiado ambígua para ser útil -, evita os fundamentalismos, e presta-se por isso à negociação política, admitindo que as fronteiras politicamente fixadas e saídas de uma deliberação colectiva são “convenções” (não há problema nenhum em admiti-las como tal. Todas as decisões que saem de deliberações colectivas, ou seja, políticas, são produzidas por humanos – são por isso falíveis e, também, reversíveis. Mas não é por serem produzidas por humanos que são menos boas – apenas, claro, se as medirmos a partir de uma métrica divina, supostamente infalível e irreversível).
Desta forma, podemos concluir que o Estado não tem a responsabilidade de proteger esse feto, cujo estatuto, a partir deste ponto de vista, ignoramos na plenitude, e por isso concluímos não ser um elemento seguro a partir do qual possamos sustentar uma posição que possamos impor a todos, tornada letra de lei. Claro que isto é outra forma de dizer se o Estado não deve criminalizar o aborto nem, por consequência, sujeitar as mulheres que o fazem a julgamento e prisão. Mas a não criminalização do aborto é derivativa da primeira questão, e não depende do facto da prisão ser “vergonhosa” (é-o para qualquer preso, essa não é a questão), ser um verdadeiro risco para as mulheres sem recursos sociais e económicos (quantas leis não apanham nas suas malhas apenas aqueles de classes mais desfavorecidas, precisamente os que não conseguem escapar a elas, e não deixam por isso de ser perfeitamente justificadas?), ou de ser uma questão de saúde pública (que será seguramente, mas que dificilmente se sobrepõe a um eventual assassinato). Desta forma, o SIM é defensável do ponto de vista filosófico, com a consequência (1) que o NÃO deixa de ter o monopólio da razão moral, que (2) o SIM pode responder à questão concreta da vida humana, mas (3) sem se deixar enredar na espinhosa questão de quando ela começa nesta fase tão precoce do feto.