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Parte considerável das árvores do jardim do Campo Pequeno (sobretudo plátanos) foi recentemente abatida por ordem municipal, sem qualquer explicação plausível e sem o parecer do laboratório estatal credenciado para o efeito. O abate era para ser de 54 árvores, já vai em 145 e deverá chegar às 200 (toda a história aqui). É uma razia.O executivo da Câmara Municipal de Lisboa está de saída mas nem por isso os disparates cessam. Durante os tais 80 dias de engonhanço desde que 2 vereadores foram constituídos arguidos tiveram tempo para mais uma acção que é lesiva dos interesses da cidade, tanto ambientais como sociais.
Muitos dos moradores da zona e outros cidadãos que gostam de jardins estão alarmados com este atentado, que lhes retirou árvores em bom estado, as quais embelezavam a praça, reduziam o ruído e a poluição atmosférica, e protegiam da chuva e do sol. Como foi possível?
Ademais, o jardim está inacessível há semanas, tapado por vedações, e com um ar devastador.
O Fórum Cidadania Lisboa, membros de associações ambientalistas (Quercus e Associação Lisboa Verde) e moradores do bairro continuam a denunciar uma situação lamentável que teima em cessar, e apresentaram uma reclamação à Provedoria de Justiça (vd. aqui).
O facto de ainda se conseguir viver em grandes cidades muito se deve a estes espaços verdes, na sua concepção de pequenos pulmões e na sua estrutura de proximidade e de convite à sociabilidade e à fruição do espaço público.
Por isso, o modo como o parque árboreo lisboeta tem sido sacrificado por sucessivas obras (viárias, de parques de estacionamento, metro, etc.) devia ser motivo de reflexão e de intervenção pública na campanha eleitoral que se avizinha. Este é, sem dúvida, um assunto a debater, para que se possam consagrar boas práticas e aprofundar a cidadania e participação dos munícipes.
A este propósito, proponho que, em caso de intervenções deste cariz, se comece 1.º por recorrer a laboratórios estatais credenciados, para se saber o que é mesmo indispensável fazer; depois, que se informe o público e se debata o procedimento e calendário de acções com as comissões de moradores e associações representativas (tanto de bairro como ambientalistas e/ou ligadas à cidade).
Em suma, um caso a acompanhar, com preocupação e mágoa, mas que pode servir de exemplo para virar página, para que cessem práticas nocivas e se estabeleçam procedimentos transparentes, consistentes e concertados com as populações.
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10 comments:
O nível da política local é aquele onde o uso experimental do dispositivos participativos do género de "juris de cidadãos" mais é exequível. Não seria má ideia alguém com alguma coragem por isto num programa eleitoral.
Concordo com o Hugo, também acho que seria interessante tal prática. NA realidade esta proposta estaria bem suportada por Steve Yearley e os seus estudos sobre o envolvimento de publicos na avaliação de níveis de poluição no espaço urbano. Ver http://www.genomics.hss.ed.ac.uk/sy/journal.html
Acho apenas complicado pensar em formas de assegurar que as pessoas se mobilizam localmente para debater e decidir sobre estes assuntos. Não criaria, tal política, uma espécie de obstáculo à governação política?
"Não criaria, tal política, uma espécie de obstáculo à governação política?"
Não necessariamente, basta que haja um plano calendarizado que seja respeitado para as diferentes fazes da acção política. Basta por exemplo dar um prazo razoàvel às associações de cidadãos (ou juris de cidadão como propõe o Hugo) para se pronunciarem, digamos um ou dois meses. Findo esse prazo continua-se com o plano ou executam-se as alterações necessàrias. O pior que pode acontecer é retardar um pouco a execussão do plano em causa, mas o que se ganha em democraticidade vale bem a pena. Quanto à mobilização, essa é uma responsabilidade dos cidadãos, se estes não se quiserem mobilizar, paciência...
Hum, estou cada vez menos convencido. Ou pelo menos com cada vez mais questões:
1. O que e que deve ser submetido ao escurtínio do cidadão numa base regular?
2. Qual o papel dos técnicos neste processo?
3. Deve o estado eliminar dos seus quadros de recursos o conhecimento técnico-cientifico?
4. A inclusão de "juris de cidadãos” num programa político lisboeta não seria tornar a capital numa California a la Schwarzenegger? Uma das vantagens do nosso sistema político e a delegação da decisão. Quero eu ser consultado sobre se uma árvore deve ser abatida, uma ponte construída ou se o número de polícias deve ser aumentado?
O João abriu um bom debate.
A experiência dos últimos 30 anos em Lisboa demonstra que as associações da cidade têm dado um contributo extremamente positivo no respeitante a esta questão do desenvolvimento comunitário e da democracia participativa.
Desde logo, com as comissões de moradores criadas a seguir ao golpe de 1974, que ergueram vários equipamentos colectivos (creches, infantários, escolas, colectividades, espaços desportivos) em bairros carenciados dessas valências.
De há uns anos a esta parte assistiu-se a um crescimento notável de novas associações de bairro, que combinam uma preocupação de assegurar equipamentos básicos e condições de vida colectivo nos respectivos bairros com um pensamento estruturado sobre a cidade no seu todo, o urbanismo, a ecologia, as políticas sociais e de mobilidade, etc.
Muitas destas associações têm tido um papel inestimável na denúncia pública de deficiências de urbanização, nas redes viárias ou nas obras, deficiências essas muitas vezes desconhecidas dos próprios serviços camarários ou doutras entidades públicas.
Quem quiser ter um exemplo concreto pode ir ao site da Assoc. Viver na Alta de Lisboa (http://www.viveraltadelisboa.blogspot.com/), que por sinal tem um das listas de links mais completas para associações congéneres, juntamente com o blogue Cidadania Lisboa.
Esta Assoc., por ex., tem-se reunido várias vezes com entidades camarárias, a pedido da própria junta e de vereadores. Portanto, reconhecimento oficial da sua utilidade.
Algumas destas associações surgiram por problemas como este: no B.º Azul, devido ao facto do bairro ter sido invadido pelo trânsito dirigido ao El Corte Ingles, com estacionamento selvagem, e o corte de plátanos pelo metro. Noutros casos, por obras polémicas, como a Assoc. existente na Av. Infante Santo. O próprio Fórum Cidadania Lisboa surgiu em parte para denunciar atentados urbanísticos.
Do estímulo reactivo, porém, partiu-se rapidamente para o debate, a reflexão, o estudo e a apresentação de propostas concretas. Esta é, de facto, a grande virtualidade destas associações, a capacidade de virarem situações negativas em oportunidades positivas.
Mas vale a pena responder às questões do João ponto por ponto:
1) já há experiências institucionalizadas do que deve ser submetido ao cidadãos no caso: vd. os procedimentos de avaliação pública de certos instrumentos legais, o orçamento participativo, etc.; o caso de intervenções em espaços de importância comunitária (como são as praças públicas) penso que deveriam ser um caso a considerar;
2) os técnicos devem dar um contributo técnico, sendo preferível ter várias opiniões (sabemos como em organizações públicas em Portugal a vontade do chefe muitas vezes pode determinar a orientação dos pareceres ou os deturpar; e é preferível ter o parecer de centros públicos mais distanciados, como os do Estado central; é um pouco como perguntar a opinião a vários médicos sobre uma operação delicada);
3) não, claro que o conhecimento técnico-científico deve informar as decisões políticas, aliás, eu chamei a atenção para isso quando referi que o Laboratório estatal específico não tinha sido chamado para o caso em apreço;
4) não, não se trata de chamar cada cidadão a pronunciar-se sobre todos os assuntos, mas de auscultar os interessados em certas questões comunitárias e devidamente organizados em associações com provas dadas na tentativa de resolução de problemas comunitários.
Isto não é muito complicado nem moroso: basta que quando um executivo tem uma proposta comece logo por apresentá-la a estas organizações e defina um calendário preciso.
Isto é feito para certas questões e funciona perfeitamente: vd. as marchas populares de Lisboa, uma parceria de décadas entre a CML e as colectividades bairristas de cultura e recreio.
Não é uma árvore que está em causa, é a transformação completa duma praça central da capital.
Não é uma ponte metropolitana que está em causa, a não ser nos aspectos que envolvem informação, realojamento e estabelecimento de perímetros de segurança nas obras.
Não é quantos polícias deve haver, mas denunciar que as superesquadras tinham como efeito diminuir a proximidade dos policias aos bairros e, daí, o próprio policiamento de proximidade. Isto a título de exemplo, sendo que os 2 últimos casos se calhar nem estarão dependentes do município.
É, por exemplo, pensar em termos metropolitanos e conseguir que a CARRIS se junte ao município e a estes entidades para debater as acessibilidades.
As entidades oficiais só têm a ganhar em auscultar instituições com experiência no terreno e compostas por uma grande diversidade de quadros e técnicos habilitados.
São opiniões de graça, ainda por cima não tem que pagar pelos estudos, caramba! Nem ficam comprometidos com nada.
Se não for assim, não será pior para todos?
João, as tuas questões são importantes, e o Daniel já avançou respostas importantes.
Podemos explorar esta questão em mais profundidade noutro momento, porque já eixstem uma série de modelos e dispositivos institucionais que garantem a funcionalidade da participação pública.
Muitas pessoas tendem a ver isto como uma violação (a tal questão da "delegação" que mencionas) dos principios da "democracia representativa" (como se eles não fossem violados quando os políticos não querem tomar decisoes dificeis - vide referendo sobre o aborto), mas isso só acontece se virmos a democracia representativa e participativa como pólos estanques, sem pontos de contacto. Para além de todas as virtualidades que uma coisa desta teria na aprendizagem da democracia feita pelos cidadaos, há uma ideia senão mais importante, pelo menos tão importante: é que cortaria algumas correias de transmissão de corrupção que alimentam muitas destas decisões a nível local. A democratização das decisões coloca em cheque os mecanismos habituais de decisao encrustado tantas vezes em relações dúbias e patrimoniais. Algumas decisoes dos cidadaos não seriam óptimas do ponto de vista técnico (que estaria de qq forma sempre assegurado pela presença de experts)? Bom, eu duvido que muitas das decisoes camarárias, em vários domínios a qualidade das decisões seja óptima - quantas vezes ela é esquecida em troca das relações de compadrio. Quanto aos atrasos, também não me parece que o cumprimentos dos prazos em 'n' projectos camarários seja algo que mereça grande elogios...
O mais dificil nestas coisas e´ começar e ter vontade de instituir estas experiências.
E, para acrescentar, sim, as áreas ciência e do ambiente têm assistido a imensas experiências participativas e com resultados interessantes, e a "tecnicidade" dos assuntos é um obstáculo menos importante do que se possa a pensar num primeiro momento.
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