Ontem, Dia Internacional da Mulher, foi aprovada na Assembleia da República a nova lei do aborto, que despenaliza as interrupções voluntárias da gravidez realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Votaram a favor o PS, o PCP, o BE, Os Verdes e 21 deputados do PSD; abstiveram-se 3 deputados do PSD; votaram contra as 3 deputadas independentes da bancada socialista, os restantes 51 deputados do PSD e o CDS-PP. O diploma segue agora para o Presidente da República, que o poderá ainda remeter ao Tribunal Constitucional. Porém, espera-se que Cavaco Silva promulgue a nova lei, respeitando a vontade popular expressa no referendo de 11 de Fevereiro.
sexta-feira, 9 de março de 2007
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